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Uma vez preenchido o formulário, o proponente deverá aceitar os termo do convênio específico (“Li e concordo”), para então ser gerada a versão impressa da proposta de cadastro, que será subscrita pelo seu representante legal e encaminhada ao CRA/RJ, devidamente instruída com a documentação comprobatória, para o aceite final do CRA/RJ e efetivação do cadastro.

Dados da Empresa:

Nome da empresa :	Campo obrigatório!
CNPJ :	Campo obrigatório! Formato inválido!
Nº. da inscrição no Conselho de Fiscalização Profissional :
Endereço da empresa:	Campo obrigatório!
Bairro :	Campo obrigatório!
CEP :	Campo obrigatório! Formato inválido!
Cidade :	Campo obrigatório!
Estado :	Campo obrigatório!
Telefone :	Campo obrigatório! Formato inválido!
E-mail (comercial) :	Campo obrigatório! Formato inválido!
Web site :	Formato inválido!

Dados do Responsável Legal:

Nome do responsavél :	Campo obrigatório!
CPF do responsável legal:	Campo obrigatório! Formato inválido!
Identidade do responsável legal :	Campo obrigatório!
E-mail :	Formato inválido!

Dados do anúncio:

Categoria Principal :	Campo obrigatório!
Descrição do desconto :	Campo obrigatório! Número máximo de caracteres excedidos! Número de caracteres muito baixo!

TERMO DE ADESÃO DE CONVÊNIO E DESCONTO

TERMO DE CONVÊNIO POR ADESÃO PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS 
(INSTITUIÇÕES DE ENSINO)


O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO/CRA-RJ, com sede na Rua Professor Gabizo, n° 197, Tijuca – Rio de Janeiro/RJ – inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.907.518/0001-60, neste ato representado por seu Presidente, ao fim assinado simplesmente denominado CONVENENTE, e de outro lado o CONVENIADO, pessoa jurídica, cadastrada por meio do site www.cra-rj.org.br, denominado simplesmente CONVENIADO.

I.	As partes têm como certo e ajustado que o CONVENIADO se compromete a oferecer o desconto ou vantagem estabelecida no cadastro realizado no site do CONVENENTE, a todos os funcionários, estudantes e profissionais devidamente registrados no CRA/RJ, que não possuam débitos de qualquer natureza com este Conselho Fiscalizador, estendendo-se o presente convênio a ascendente, descendente direto ou dependente legal das pessoas acima mencionadas.

II.  	Os descontos concedidos por intermédio deste convênio serão válidos até a data do vencimento da mensalidade e em hipótese alguma será cumulativo com qualquer outro, para o mesmo curso.

III. 	Os descontos concedidos pelo CONVENIADO, aplicar-se-ão apenas aos beneficiários adimplentes com o pagamento de suas mensalidades junto aquela Instituição de ensino. A partir de 30 dias de atraso na quitação da mensalidade, o desconto será suspenso por todo o restante do semestre letivo.

IV. 	Caso algum beneficiário venha a se desligar do CONVENENTE durante a vigência deste, continuará fazendo jus ao desconto oferecido, até o final do semestre letivo corrente, contado a partir da data de rescisão do vínculo, somente com relação ao curso que está matriculado.

V. 	Os beneficiários são pessoalmente responsáveis pelo adimplemento dos valores correspondentes à matrícula, mensalidade, aquisição de material didático, bem como multas e penalidades oriundas de eventuais atrasos nos pagamentos, vedada a transferência de tal obrigatoriedade ao CONVENENTE.

VI.   	O CONVENENTE, não terá nenhuma responsabilidade pelos cursos e/ou serviços oferecidos pelo CONVENIADO, e durante o prazo de vigência do presente CONVÊNIO, o desconto previsto no item 1 deste instrumento NÃO poderá ser negado aos seus beneficiários, responsabilizando-se o CONVENIADO por todo e qualquer prejuízo, nas esferas judicial e extrajudicial, que venha acarretar, sem prejuízo das perdas e danos.

VII.	A seu exclusivo critério e dentro da disponibilidade existente, o CONVENENTE divulgará no seu site oficial o endereço e serviços oferecidos pelo CONVENIADO, sem custo, exceto divulgações destacadas e/ou personalizadas, as quais somente serão efetuadas com expressa autorização do CONVENIADO e mediante o pagamento do valor correspondente a divulgação solicitada.

VIII. 	Os beneficiários do presente CONVÊNIO, para obterem o desconto previsto no item 1 deste instrumento, obrigatoriamente apresentarão ao CONVENIADO: a) funcionários:  comprovação de seu vínculo profissional com o CRA/RJ; b) profissionais registrados: Carteira de Identificação Profissional, juntamente documento hábil que comprove a quitação das anuidades; c) dependentes: a declaração de vínculo fornecida pelo CONVENENTE.

IX. 	A adesão aos termos do presente instrumento será condicionada a efetivação de cadastro a ser efetuado pelo CONVENIADO, diretamente no SITE do CONVENENTE e mediante o envio da documentação comprobatória.

X.  	O presente CONVÊNIO vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, conados da data da efetivação do cadastro, podendo ser rescindido, por qualquer das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

XI. 	Havendo intenção das partes em renovar ou prorrogar o presente Termo de Convênio, deverá ser efetuada renovação do cadastro, por igual período.

XII.  	Toda e qualquer alteração do presente instrumento só será válida e eficaz com a concordância expressa das partes.

XIII.  	É de exclusiva responsabilidade do CONVENIADO, todo pessoal necessário à execução dos serviços, pagando-lhe a respectiva remuneração e arcando exclusiva e pontualmente com todos os ônus e encargos trabalhistas, sociais, fiscais, tributários, previdenciários e relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive de acidente de trabalho, e com quaisquer adicionais que sejam ou venham a ser devidos ao seu pessoal em decorrência do presente convênio ou incidentes sobre a atividade e/ou os serviços prestados pelo CONVENIADO.

XIV.  	O presente CONVÊNIO é firmado sem que nenhuma das condições deste instrumento resulte na criação de qualquer tipo de sociedade, franquia, sucessão, representação de ou relação permanente de trabalho entre as Partes, sendo vedada a transferência de recursos entre as partes.

XV. 	Para dirimir quaisquer litígios resultantes do presente CONVÊNIO, as partes elegem o Foro da Justiça Federal da Cidade do Rio de Janeiro, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.


Rio de Janeiro, 21/5/2012.


Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro
Adm. Wallace de Souza Vieira
Presidente
CRA-RJ Nº 01-13247-4

Li e concordo com os Termos de Adesão.

Dados da Empresa:

Dados do Responsável Legal:

Dados do anúncio:

TERMO DE ADESÃO DE CONVÊNIO E DESCONTO

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